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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.407/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.407 de 02.10.2008

D.O.U.: 06.10.2008

Obs.: Ret. DOU de 24.10.2008

Dispõe sobre o cumprimento do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 7º da Circular nº 3.427 de 19.12.2008.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 2 de outubro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º O recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002, podem ser efetuados com dedução do valor equivalente à aquisição interbancária de operações de crédito originadas na instituição cedente e registradas na rubrica contábil 3.1.0.00.00-0 Classificação das Carteiras de Crédito, do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), posição de 30 de setembro de 2008, nos termos desta circular.

Parágrafo único. Na aquisição de que trata o caput deste artigo é admitida a coobrigação do cedente, ficando porém vedada a recompra dos créditos cedidos.

Art. 2º A dedução de que trata o caput do art. 1º está limitada a 40% (quarenta por cento) da exigibilidade de recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório da instituição cessionária.

§ 1º Será considerado como valor de aquisição interbancária de operações de crédito para os efeitos do caput do art. 1º o montante efetivamente pago à instituição financeira cedente.

§ 2º As aquisições e os depósitos interfinanceiros em uma mesma instituição financeira, para fins da dedução, estão limitados a 20% (vinte por cento) do limite fixado no ( continua ... )

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