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Port. ALF/Porto de Suape - PE 83/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 83 de 01.10.2008

D.O.U.: 06.10.2008

Demarca a zona primária do porto de Suape.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 60 de 11.10.2010.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e conforme disposições da PORTARIA SRF 001/2001 e art. 3º, inciso I, alínea 'a' do Decreto 4.543, de 27 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO a necessidade de redefinição da área prevista para a zona primária do porto de Suape, tendo em vista a ampliações da infra-estrutura portuária, resolve:

Art. 1º Demarcar a zona primária do Porto de Suape, conforme marcos geográficos abaixo destacados, com memorial descritivo e planta de situação anexos ao processo MF 10480.001846/96-90.

§ 1º A área da Zona Primária do Porto de Suape abrange 118,0308 ha (cento e dezoito hectares, três ares e oito centiares) e é envolvida por um polígono de 45 lados e perímetro de 12025,06 m (doze mil e vinte e cinco metros e seis centímetros), o qual tem seu ponto inicial no vértice AR-1, situado ao norte do enraizamento do molhe de SUAPE.

§ 2º A descrição detalhada da área está contida na PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO DA POLIGONAL DE CONTORNO DA ZONA PRIMÁRIA DO PORTO DE SUAPE que se segue, a qual relaciona as coordenadas UTM dos vértices, referidas ao Datum Córrego Alegre, além dos ângulos poligonais, distâncias e azimutes corrigidos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ALFSPE 76/2007.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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