x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCT 197/08 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 197 de 02.10.2008

D.O.U.: 03.10.2008

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto gabinete metálico, com ou sem fonte de alimentação, para unidade digital de processamento, industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 134, de 18 de maio de 2005).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.010744-59, de 29 de março de 2005, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto GABINETE METÁLICO, COM OU SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, PARA UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 134 de 18 de maio de 2005, passa a ser o seguinte:

I - corte, dobra e furação e estampagem ou extrusão das partes metálicas, quando aplicáveis;

II - tratamento superficial e pintura das partes metálicas;

III - injeção das partes plásticas do gabinete com área maior que 30cm2;

IV - tratamento superficial e pintura das partes plásticas, quando aplicável;

V - fixação dos diodos emissores de luz (LED), chaves e fiação na máscara frontal, quando aplicável;

VI - soldagem e /ou rebitagem das partes metálicas, quando aplicável;

VII - montagem dos subconjuntos plásticos e metálicos; e

VIII - integração da fonte de alimentação, quando aplicável, e das partes metálicas e plásticas na formação do produto final ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?