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Dec. Est. RS 45.921/08 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.921 de 01.10.2008

DOE-RS: 02.10.2008

Transfere, no ano de 2008, o ponto facultativo do dia 28 de outubro.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 82 da Constituição do Estado;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 31 de outubro, no ano de 2008, o ponto facultativo do dia 28 de outubro - Dia do Funcionário Público -, previsto no Decreto nº 36.963, de 24 de outubro de 1996, e no artigo 1º, inciso IV, alínea d, do Decreto nº 45.455, de 22 de janeiro de 2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2008.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

JOSÉ ALBERTO WENZEL,

Chefe da Casa ( continua ... )

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