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Port. Intermin. MICT/MCT 194/08 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 194 de 30.09.2008

D.O.U.: 01.10.2008

(Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto Dispositivo de Identificação por Rádio Frequência - RFID, industrializado no País).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5º da Portaria Interministerial nº 264 de 23.08.2013.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.040992/2008-77, de 9 de setembro de 2008, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para o produto DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO FREQUÊNCIA - RFID, industrializado no País, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação do circuito condutivo (antena) obedecendo a uma das seguintes etapas:

a) corte e bobinagem de fio de cobre; ou

b) impressão serigráfica de tinta condutiva; ou

c) processamento eletroquímico.

II - fabricação dos circuitos integrados monolítico ou microchips, conforme Processo Produtivo Básico específico;

III - separação do circuito integrado/carretel;

IV - soldagem do circuito integrado na antena;

V - teste de comunicação por rádio freqüência;

VI - laminação do conjunto circuito integrado /antena em base plástica, quando aplicável; e

VII - gravação e inicialização do circuito integrado, quando aplicável.

§ 1º As atividades ou operações ( continua ... )

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