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Conv. ICMS CONFAZ 112/08 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 112 de 26.09.2008

D.O.U.: 01.10.2008

Altera os Anexos do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.


 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 12 de 17.10.2008.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 131ª reunião ordinária, realizada em Salvador, BA, no dia 26 de setembro de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Passam a vigorar com a seguinte redação os Anexos do Convênio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991:

ANEXO I

CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 52/91

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

ITEM/SUBITEM/DISCRIMINAÇÃONCM/SH
Válvula8481.80.99
Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo7307.19.20
Brocas8207.50.11 a 8207.50.19
( continua ... )

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