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Ato DIAT - SC 175/08 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 175 de 19.09.2008

DOE-SC: 23.09.2008

Aprova alteração da pauta de preços mínimos


 
Este Ato foi revogado pelo artigo 5º do Ato nº 76 de 09.11.2009.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 077 de 27 de março de 2003, e

considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º O subítem 3.1 Cerâmicas do item 3 Construção Civil do Anexo Único do Ato Diat nº 41, de 21 de dezembro de 2004, fica acrescido do seguinte produto:

ProdutoApresentaçãoUnidadeValor
Telha ItalianaEsmaltadamil1.090,00
Telha ItalianaNatural mil550,00

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de setembro de 2008.

Almir José ( continua ... )

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