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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 32/08 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 29.09.2008

D.O.U.: 30.09.2008

Obs.: Ret. DOU de 28.11.2008 e 13.05.2009

Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, aprova a lista de empresas concessionárias às quais se refere Ajuste SINIEF 28/89.

Cláusula primeira As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89, são as listadas no Anexo I.

Cláusula segunda Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

1 - Cia. de Eletricidade de Pernambuco - CELPE

Av. João de Barro, 111 - Boa Vista

50050-902 - RECIFE - PE

CNPJ: 10.835.932/0001-08

2 - Companhia de Eletricidade do Acre S/A - ELETROACRE

Rua Valério Magalhães, 226 - Bairro do Bosque

69909-710 - Rio Branco - AC.

CNPJ: 04.065.033/0001-65

3 - Cia. de Eletricidade do Amapá - CEA

Av. Padre Julio Maria Lombaerd, 1900

Cx. Postal 96

68.900 - MACAPÁ - AP

CNPJ:

4 - Companhia Energética do Ceará - COELCE

Av. Barão de Studart, 2917

60120-900 - FORTALEZA - CE

CNPJ: 07.047.251/0001-70

5 - Cia. de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA

Av. Edgard Santos, nº 300, Cabula VI

41.181-900 - SALVADOR - BA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

6 - Cia. Energética de Alagoas - CEAL

Av. Fernandes Lima, 3349

57.057-000 - MACEIÓ - AL

CNPJ: 12.272.084/0001-00

7 - Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG

Av. Barbacena, 1200 - Santo Agostinho

Cx. Postal 992

30.190-131 - BELO HORIZONTE - MG

CNPJ: ( continua ... )

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