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Of. Circ. CVM/SEP/SNC 1/04 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS/SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E AUDITORIA - CVM/SEP/SNC nº 1 de 19.01.2004

D.O.U.: 19.01.2004

 
Data de publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

(Encerramento do Exercício Social).


Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2004

Aos Senhores

Diretores de Relações com Investidores e Auditores Independentes

ASSUNTO: Encerramento do Exercício Social

Prezados Senhores,

Os Ofícios-Circulares emitidos pela área técnica da CVM têm como objetivo divulgar os principais problemas e considerações na aplicação das Normas de Contabilidade aplicáveis às Companhias Abertas. Esses comentários têm como objetivo mais geral o aperfeiçoamento da informação contábil para o mercado e a conseqüente convergência com as normas internacionais de contabilidade e das práticas contábeis relacionadas à aplicação da legislação societária. Além deste propósito, o ofício objetiva, também, alertar as companhias abertas e seus auditores sobre desvios observados nas informações divulgadas ao mercado em relação à suas normas e aos princípios contábeis. e, em alguns casos, a relação com a normas internacionais emitidas pelo IASB.

Neste ano, objetivando facilitar o acesso às orientações emitidas por essas Superintendências, resolvemos consolidar todos os ofícios circulares sobre encerramento de exercício social, eliminando as disposições que foram aplicáveis à época devida, atualizando e reorganizando diversos itens contidos naqueles ofícios e adicionando novos tópicos que consideramos importantes divulgar. Nesse processo, e seguindo um compromisso da CVM junto ao IOSCO - , procuramos, sempre que não nos deparamos com uma impossibilidade legal, balizar o nosso trabalho nas orientações emanadas do International Accounting Standard Board - IASB.

Importante é ressaltar que a CVM vem, ao longo dos anos da sua atuação, buscando aperfeiçoar e manter atualizado o seu arcabouço normativo contábil, sempre com a participação de segmentos interessados do mercado ou da profissão contábil. Nessa consolidação, devemos mencionar a importante colaboração recebida da Comissão Consultiva de ( continua ... )

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