Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.405 de 24.09.2008 (Altera as Circulares n�s 3.144, de 2002, e 3.375, de 2008, que tratam da

Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.405/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.405 de 24.09.2008

D.O.U.: 26.09.2008
Altera as Circulares n�s 3.144, de 2002, e 3.375, de 2008, que tratam da exigibilidade adicional sobre dep�sitos e do recolhimento compuls�rio e encaixe obrigat�rio sobre recursos de dep�sitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil.

Esta Circular foi revogada pelo artigo 7� da Circular n� 3.427 de 19.12.2008.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sess�o realizada em 23 de setembro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei n� 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a reda��o que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei n� 7.730, de 31 de janeiro de 1989, na Resolu��o n� 1.857, de 15 de agosto de 1991, e na Resolu��o n� 3.023, de 11 de outubro de 2002, decidiu:
Art. 1� O art. 2� da Circular n� 3.144, 14 de agosto de 2002, com a reda��o dada pela Circular 3.157, de 11 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte altera��o:
"Artigo 2� A exigibilidade adicional corresponder� � soma das seguintes parcelas, deduzida de R$ 300.000.000,00 (trezentos milh�es de reais), apurada em cada dia �til do per�odo de c�lculo:
(...)" (NR)
Par�grafo �nico. A altera��o de que trata este artigo produz efeitos a partir do per�odo de c�lculo de 15 a 19 de setembro de 2008, cujo cumprimento se dar� no per�odo de 29 de setembro a 3 de outubro de 2008.
Art. 2� O ( continua ... )

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