IN SIAT - GO 29/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 29 de 19.09.2008

DOE-GO: 23.09.2008

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4,852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

1 - o grupo "Galináceos" passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta instrução;

II - os grupos "Gado Gir de Criar", "Gado Girolando de Criar" e "Gado Jersey de Criar" passam a compor a Pauta de Mercadorias por Produto, conforme o Anexo II desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de setembro de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND ( continua ... )

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