x
x
x
ADE RFB 48/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 48 de 22.09.2008

D.O.U.: 24.09.2008

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Cia Sulamericana de Tabacos, CNPJ nº 01.301.517/0001-83.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e ainda o que consta do processo administrativo nº 10168.002673/2008-19, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões das marcas de cigarro da empresa CIA SULAMERICANA DE TABACOS, CNPJ 01.301.517/0001-83, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial Versão Vigência
I Maço Astra Azul 22/09/2008
I Maço Fly Premium Azul 22/09/2008
I Maço Fly Premium Prata 22/09/2008
I ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?