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Circ. SECEX 67/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 67 de 22.09.2008

D.O.U.: 23.09.2008

(Torna público a lista de entidades credenciadas junto à ALADI para emitir Certificados de Origem e revoga a Circular SECEX nº 44, de 13 de novembro de 2000).


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 2º da Circular nº 16 de 26.03.2009.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que a Secretaria de Comércio Exterior é a repartição governamental oficial responsável pela emissão de Certificados de Origem;

CONSIDERANDO que essa competência é delegada a determinadas entidades de classe;

CONSIDERANDO que algumas dessas entidades credenciadas tiveram suas razões sociais (nomes) alteradas;

CONSIDERANDO que a Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI) por meio do documento ALADI/CR/di 2758, de 29 de agosto de 2008, do Comitê de Representantes, oficializou as referidas alterações dos nomes (razões sociais) de três entidades brasileiras autorizadas a emitir Certificados de Origem;

CONSIDERANDO que, com as citadas mudanças, torna-se necessária a atualização da lista das entidades credenciadas junto à ALADI para emitir Certificados de Origem, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo desta Circular, a lista de entidades credenciadas junto à ALADI para emitir Certificados de Origem.

Art. 2º Revogar a Circular SECEX nº 44, de 13 de novembro de 2000.

WELBER BARRAL

ANEXO

Associação Comercial de Porto Alegre (RS)

Associação Comercial de Santos (SP)

Associação Comercial do Estado do Paraná

Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (PR)

Câmara de Comércio do Rio Grande (RS)

Centro de Comércio do Café do Rio de Janeiro

Confederação das Associações Comerciais do Brasil

Confederação Nacional do Comércio

Federação da ( continua ... )

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