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Dec. Est. MT 1.594/08 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.594 de 19.09.2008

DOE-MT: 19.09.2008

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação nº 1 a 6/2007 - IV ENAT.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a celebração de Protocolos de Cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar os textos dos Protocolos de Cooperação, celebrados por ocasião do IV Encontro Nacional de Administradores Tributários, a seguir reproduzidos:

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2007 - IV ENAT

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2007 - IV ENAT

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2007 - IV ENAT

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2007 - IV ENAT

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2007 - IV ENAT

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2007 - IV ENAT

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de setembro de 2008, 187 da Independência e 120 da República.

LAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

EUMAR ROBERTO NOVACKI

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

ÉDER DE MORAES DIAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )

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