x
x
x
Ato DIAT - SC 173/08 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 173 de 05.09.2008

DOE-SC: 09.09.2008

Aprova alteração da pauta de preços mínimos


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, e

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,

RESOLVE :

Art. 1º O subitem 2.2 Farináceos do item 2 Vegetais do Anexo Único do Ato Diat nº 41, de 21 de dezembro de 2004, fica acrescido do seguinte produto:

PRODUTOAPRESENTAÇÃOUNIDADEVALOR
Pão TrigoFrancêskg5,60

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de setembro de 2008.

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?