Ato DIAT - SC 173/08 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 173 de 05.09.2008
DOE-SC: 09.09.2008
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, e
Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,
RESOLVE :
Art. 1º O subitem 2.2 Farináceos do item 2 Vegetais do Anexo Único do Ato Diat nº 41, de 21 de dezembro de 2004, fica acrescido do seguinte produto:
PRODUTO APRESENTAÇÃO UNIDADE VALOR Pão Trigo Francês kg 5,60
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de setembro de 2008.
ALMIR JOSÉ GORGES
Diretor de Administração ( continua ... )
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