Circ. SECEX 64/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 64 de 17.09.2008

D.O.U.: 19.09.2008

(Torna público que as autoridades norte-americanas anunciaram por meio de edital a lista de petições aceitas para análise referentes à revisão da elegibilidade de produtos no SGP dos Estados Unidos).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 6.209, de 18/09/2007, e, no uso de suas atribuições, torna público que:

. Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2008 Annual Review for Acceptance of Product and Country Practices Petitions", as autoridades norte-americanas anunciaram:

(a) A lista de petições aceitas para análise referentes à revisão da elegibilidade de produtos no SGP dos Estados Unidos, enviadas ao escritório da Representante Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) até o dia 18/06/2008, conforme publicado no Brasil pela Circular SECEX nº 31, de 16/05/2008, bem como de petições apresentadas anteriormente e que continuam sob análise do escritório da USTR;

(b) A lista de petições aceitas para análise referentes a práticas de países beneficiários (possibilidade de suspensão do benefício do SGP norte-americano para tais países);

(c) A lista de petições rejeitadas no âmbito da Revisão Anual 2008; e

(d) O cronograma das próximas atividades relacionadas à Revisão Anual 2008.

2. Nas listas referidas nos itens (a) a (c) do parágrafo 1 não constam quaisquer petições enviadas por entidades brasileiras. Tais listas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: http://www.ustr. gov/assets/Trade_Development/Preference_Programs/GSP/GSP_2008_Annual_Review/asset_upload_file478_15096.pdf.

3. O cronograma de atividades relacionadas ao processo de Revisão Anual 2008 do SGP norte-americano foi definido conforme o quadro abaixo, segundo o edital em questão. Quaisquer alterações nesse cronograma serão publicadas no Federal ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---