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Desp. CONFAZ 74/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 18.09.2008

D.O.U.: 19.09.2008

(Torna público o Protocolo ICMS 77, de 18 de setembro de 2008, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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