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Port. Sec. Faz. - GO 1.358/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 1.358 de 16.09.2008

Obs.: Aguardando Publicação Oficial

 
Data da publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE -, do Conselho Administrativo Tributário - CAT.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto nos art. 6º e 17 do Decreto nº 5.248, de 16 de maio de 2001, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º As sedes dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE - do Conselho Administrativo Tributário - CAT, bem como os municípios e os postos fiscais sob sua circunscrição, são os previstos no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de setembro de 2008.

JORCELINO JOSÉ BRAGA

Secretário da Fazenda

Anexo Único

 
Ver alterações dadas a este Anexo pela Portaria nº 1.582 de 17.10.2008.

Obs.: Anexo publicado no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

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