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Dec. Est. MT 1.589/08 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.589 de 16.09.2008

DOE-MT: 16.09.2008

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 96/08 a 101/08.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Convênios ICMS 96/08 a 101/08,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 96/08 a 101/08, celebrados na 125ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2008, e publicados no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, Seção 1, p. 18 a 21, pelo Despacho nº 60/08 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2008, Seção 1, p. 14, nos termos do Ato Declaratório nº 11, de 18 de agosto de 2008:

CONVÊNIO ICMS 96, DE 30 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 97, DE 30 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 98, DE 30 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 99, DE 30 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 100, DE 30 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 101, DE 30 DE JULHO DE 2008

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de setembro de 2008, 187 da Independência e 120 da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ( continua ... )

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