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Port. SRTE/SP 44/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SRTE/SP nº 44 de 15.09.2008

D.O.U.: 17.09.2008

(Altera a jurisdição de atendimento das gerências regionais do trabalho e emprego de Bauru, Marília e Sorocaba e redefine a jurisdição da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapeva, na forma que menciona).


Art. 1º Alterar a jurisdição de atendimento das gerências regionais do trabalho e emprego de Bauru, Marília e Sorocaba, transferindo municípios anteriormente vinculados à área de jurisdição da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapeva, e redefinir a jurisdição da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapeva, da seguinte forma:

I - A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Bauru integra à sua jurisdição os municípios de Barão de Antonina, Bonsucesso de Itararé, Coronel Macedo, Itaí, Itaporanga, Itararé, Riversul, Taguaí e Taquarituba.

II - A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Marília integra à sua jurisdição os municípios de Fartura, Pirajú, Sarutaiá, Tejupá e Timburí.

III - A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba integra à sua jurisdição os municípios de Alambarí, Angatuba, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Guapiara, Guareí, Itapetininga, Paranapanema, Ribeirão Grande, São Miguel Arcanjo e Sarapuí.

Art. 2º A área de jurisdição de atendimento da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapeva passa a ser constituída pelos municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, e Taquarivaí.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogadas a Portaria GS/SRTE-SP nº 30, de 23/7/08, publicada no D.O.U. de 25/7/08 e a Portaria GD/DRT-SP nº 806, de 17/3/05, publicada no D.O.U de 31/3/05.

LUCÍOLA RODRIGUES ( continua ... )

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