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ADE RFB 44/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 44 de 16.09.2008

D.O.U.: 17.09.2008

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Golden Leaf Tobacco Ltda, CNPJ nº 04.522.275/0001-46.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e o que consta do processo administrativo nº 10168.002670/2008-77, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marcas de cigarro da empresa GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.522.275/0001-46, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial VersãoVigência
III-R Rígida Djarum Black 16/09/2008
III-R Rígida Djarum Black Menthol 16/09/2008
III-R Rígida L.A. Cereja 16/09/2008
( continua ... )

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