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Port. MTE 672/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 672 de 12.09.2008

D.O.U.: 16.09.2008

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a agosto de 2008.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MP/MTE nº 251, de 08 de agosto de 2008, publicada no D.O.U. de 11 de agosto de 2008, Seção 1, págs. 58 a 60, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a agosto de 2008:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 31.399.576.852,64 (trinta e um bilhões, trezentos e noventa e nove milhões, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 423.673 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e três) vínculos empregatícios sob ação fiscal.

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 45.866 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis) estabelecimentos fiscalizados.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 159.996 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e seis) estabelecimentos fiscalizados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ( continua ... )

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