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ADE SRRF/8ª RF 89/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 89 de 15.09.2008

D.O.U.: 16.09.2008

(Declara alfandegada, em caráter eventual e a título extraordinário, nos dias 17 e 18 de setembro de 2008, o Aeroporto Internacional de Congonhas/SP).


O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência estabelecida pela Portaria SRF nº 13, de 09 de janeiro de 2002, declara:

1. Fica alfandegado, em caráter eventual e a título extraordinário, apenas e tão somente nos dias 17 e 18 de setembro de 2008, o AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS/SP, para fins de pouso e decolagem, procedente e com destino a:

- Assunção/Paraguai, de uma Aeronave da Força Aérea Brasileira, transportando o Exmo. Senhor Presidente da República do Paraguai, Senhor Fernando Lugo e respectiva comitiva; e,

- Lima/Peru, do vôo especial, transportando o Exmo. Senhor Presidente da República do Peru, Senhor Alan Garcia e respectiva comitiva.

2. Para esta situação, os procedimentos fiscais serão efetuados pela ALF/AISP/Guarulhos.

3. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos nos dias mencionados no item 1.

PAULO JAKSON DA SILVA ( continua ... )

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