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Port. SRP - MT 168/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 168 de 10.09.2008

DOE-MT: 11.09.2008

Retifica itens no anexo da Portaria nº 156/2008, de 21.08.08, publicada no Diário Oficial em 27.08.08, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 52 de 07.02.2011.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,

Considerando que na lista de preços mínimos editada pela Portaria 156/2008, os produtos, dianteiro de boi e traseiro de boi saíram com o valor incorreto,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar os itens no anexo da Portaria nº 156/2008, de 21.08.08, publicada no Diário Oficial em 27.08.08, página 1, como segue:

"ONDE SE LÊ:

DESCRIÇÃOUNIDADECÓDIGOVALOR EM R$
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
Dianteiro de boiKG020120900002( continua ... )

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