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Dec. Est. MT 1.570/08 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.570 de 11.09.2008

DOE-MT: 11.09.2008

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 60/08 a 94/08.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Convênios ICMS 60/08 a 94/08,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 60/08 a 94/08, celebrados na 130ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, publicados no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2008, Seção 1, p. 7 a 16, pelo Despacho nº 47/08 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, Seção 1, p. 10, nos termos do Ato Declaratório nº 9, de 24 de julho de 2008:

CONVÊNIO ICMS 60, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 62, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 63, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 64, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 65, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 66, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 67, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 69, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 71, DE 4 DE JULHO DE 2008

( continua ... )

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