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Port. SECEX 19/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 19 de 09.09.2008

D.O.U.: 11.09.2008

(Altera a Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 233 da Portaria nº 25 de 27.11.2008.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, considerando os termos da Resolução CAMEX nº 50, de 12 de agosto 2008, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2008, e ainda a necessidade de alterar dispositivos nas normas de comércio exterior, resolve:

Art. 1º Fica incluído o item XIV no Anexo A da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, conforme abaixo:

"XIV - Resolução CAMEX nº 50, de 12 de agosto de 2008, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2008:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADEVIGÊNCIA
2835.31.90 Tripolifosfato de Sódio

- Exclusivamente para a fabricação de detergentes em pó para secagem em torre spray

2% 94.000 toneladas 13/08/2008 a ( continua ... )

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