x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 409/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 409 de 26.08.2008

DOE-MA: 04.09.2008

Obs.: Rep. DOE de 08.10.2008

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores de cervejas e refrigerantes, conforme planilhas anexas).


 
Este ato constou novamente no DOE de 08.10.2008, contudo, sem menção expressa de republicação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilhas anexas.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de setembro de 2008.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 26 DE AGOSTO DE 2008.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

( continua ... )
Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - BebidaSubgrupo 03 = CervejaEmbalagem 01 - 1000 ml - Chopp
itemundDiscriminaçãovalor R$

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?