Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 409 de 26.08.2008 ((Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores de

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Port. Sec. Faz. - MA 409/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 409 de 26.08.2008

DOE-MA: 04.09.2008
Obs.: Rep. DOE de 08.10.2008
(Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores de cervejas e refrigerantes, conforme planilhas anexas).

Este ato constou novamente no DOE de 08.10.2008, contudo, sem men��o expressa de republica��o.
O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme planilhas anexas.
Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor em 01 de setembro de 2008.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�O LU�S 26 DE AGOSTO DE 2008.

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO I

( continua ... )

Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 01 - 1000 ml - Chopp
item und Discrimina��o valor R$

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