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AD Chefe Nuc. Aut. Fiscal - DF 50/08 - AD - Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 50 de 08.09.2008

DO-DF: 09.09.2008

Descredenciar técnicos da Líder Máquinas Registradoras e Refrigeração Ltda para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no artigo 137, VI, VII, e VIII e artigo 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o artigo 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 040.003.020/2000, resolve:

DESCREDENCIAR a LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA estabelecida no SCRS 505, bloco C, lojas 32/33, inscrita no CNPJ/MF nº 37.155.702/0001-54 e no CF/DF nº 07.319.239/001-06, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais no âmbito do Distrito Federal, conforme requerimento.

Técnicos:

Adair Maciel de Freitas, CPF 538.701.821-72, RG 1.206.427 SSP/DF;

Gabriel de Sousa Pinto, CPF 005.181.263-07, RG 103.375.898-9 SSP/MA.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO ( continua ... )

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