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Port. Conj. CAT/CAF 2/08 - Port. Conj. - Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 2 de 03.09.2008

DOE-SP: 05.09.2008



 
Esta Portaria Conjunta foi revogada pelo artigo 7º da Portaria Conjunta nº 1 de 20.02.2009.

Os Coordenadores da Coordenadoria da Administração Tributária e da Coordenação da Administração Financeira, Considerando a edição da Portaria Denatran nº 74 de 27/08/2008, que trata da integração e operação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf, e;

Considerando a necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação em códigos de receita orçamentária e/ou extra-orçamentária, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1º Ficam acrescentados na Tabela VII, da Portaria Conjunta CAT/CAF - 1, de 05/06/2008 os seguintes códigos internos: 048-6, 049-8, 057-7, 058-9, 358-0, 359-1, 368-2, 369-4, 835-7, 858-8, 859-0, 895-3, 896-5, 897-7, 898-9.

Art. 2º Ficam alteradas as Tabelas V, VI e VII da referida Portaria Conjunta em conformidade com os demonstrativos anexados à presente.

Art. 3º Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2008.

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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