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Port. MTE 587/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 587 de 29.08.2008

D.O.U.: 04.09.2008

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a julho de 2008.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MP/MTE nº 251, de 08 de agosto de 2008, publicada no D.O.U. de 11 de agosto de 2008, Seção 1, págs. 58 a 60, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no mês de janeiro de 2008 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 4.361.671.698,19 (quatro bilhões, trezentos e sessenta e um milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), correspondendo a 34% da GIFA.

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 43.406 (quarenta e três mil, quatrocentos e seis) vínculos empregatícios sob ação fiscal, correspondendo a 12% da GIFA.

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 4.927 (quatro mil, novecentos e vinte e sete) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 16.920 (dezesseis mil, novecentos e vinte) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA.

Art. 2º O percentual total da GIFA institucional para o mês de janeiro de 2008 é de 70%.

Art. 3º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a fevereiro de 2008 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 8.041.540.629,15 (oito bilhões, quarenta e um milhões, ( continua ... )

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