Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 113 de 01.09.2008 (Altera a Portaria CAT-108, de 29-8-2008, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de

Port. CAT 113/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 113 de 01.09.2008

DOE-SP: 02.09.2008
Altera a Portaria CAT-108, de 29-8-2008, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de bebida alco�lica, exceto cerveja e chope, a que se refere o Art. 313-D do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o disposto nos Arts. 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1� de mar�o de 1989, e nos Arts. 41, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1� Passa a vigorar com a reda��o que se segue o Art. 2� da Portaria CAT-108, de 29 de agosto de 2008:
"Artigo 2� Fica revogada a Portaria CAT-19/08, de 6 de mar�o de 2008, a partir de 1� de outubro de 2008." (NR).
Art. 2� Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos desde 29 de agosto de ( continua ... )

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