Port. CAT 111/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 111 de 01.09.2008
DOE-SP: 02.09.2008
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Garça, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de novo convênio com o mesmo município de Garça e, também, com o Município de Paraguaçu Paulista, e observando o disposto nos Arts. 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, são as seguintes:
Município Endereço da UAP Nº do Processo Data de Portaria de Instalação Instalação Alvinlândia Praça Dr. Daniel Guarido, 294 - sala 8 - Centro - CEP: 17430-000 - Fone: (14) 3473-1105 SF-14357-382159/2005 08/09/2005 76 Garça* Praça Coronel Joaquim Pizza, 186/192 - Piso superior - Centro - CEP.: 17400-000 - Fone: (14) 3471-4637 SF-14338-372226/2008 02/09/2008 111 Paraguaçu Paulista* Rua XV de Novembro, 670 - 1º andar CEP.: 19.700-000 - Fone: (18) 3361-1490 SF-14376-436849/2007 02/09/2008 111
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )
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