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Port. Sec. Faz. - BA 306/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 306 de 29.08.2008

DOE-BA: 30.08.2008

Altera a Portaria 397/2007 que dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do índice de valor Adicionado dos Municípios -IVA e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, para fins de cálculo do índice de Valor Adicionado dos Municípios- IVA,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria 397/2007, de 29 de junho de 2007, incluindo o produto agrícola "Caju".

Art. 2º Alterar o Anexo II da mesma Portaria, acrescentando a CNAE fiscal: 0133-4/03 CULTIVO DE CAJU

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

Secretário da ( continua ... )

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