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Port. ALF/PORTO DO RIO GRANDE 49/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - ALF/PORTO DO RIO GRANDE nº 49 de 29.08.2008

D.O.U.: 01.09.2008

Estabelece normas e procedimentos para a verificação eletrônica de cargas por intermédio da utilização de equipamento de raios-x (scanner) na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Receita Federal, aprovado pela Portaria Ministerial MF nº 95, de 30 de abril de 2007 e alterações posteriores, bem como no que dispõe o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003, pelo que consta da Instrução Normativa SRF nº 205, de 25 de setembro de 2002, pelo que dispõe a Portaria SRF nº 929, de 8 de junho de 2000 e pelo disposto na Portaria SRF nº 1, de 2 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º A verificação eletrônica de cargas, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande será realizada por intermédio da utilização do equipamento de raios-x (scanners), Tipo V, móvel de grande porte, com dimensões do túnel de inspeção de 2,50 m x 4,00 m.

Art. 2º A verificação eletrônica de que trata o presente ato abrangerá:

I. A inspeção de unidades de cargas (contêineres, caminhões, reboques, semi-reboques, etc) no porto do Rio Grande, neste incluídas as instalações portuárias públicas e privativas;

II. A inspeção em barreiras de fiscalização em zona secundária, em locais determinados pelo chefe da unidade, quando justifique essa verificação por determinado período.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos locais de instalação dos equipamentos de raios -x cujas dimensões dos volumes a ( continua ... )

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