Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.403/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.403 de 28.08.2008
D.O.U.: 29.08.2008
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de agosto de 2008, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 3º, § 2º, do Regulamento anexo II à Resolução nº 3.251, de 16 de dezembro de 2004, decidiu:
Art. 1º Fica alterado o Anexo à Circular nº 3.327, de 26 de setembro de 2006, que relaciona os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Parágrafo único. O anexo de que trata o caput deve ser considerado a partir do cálculo das contribuições referente ao mês de agosto de 2008.
Art. 2º As instituições que recolheram a contribuição ao FGC referente ao mês de julho de 2008 considerando os saldos dos títulos contábeis 4.3.2.25.00-0 e 4.3.2.35.00-7 podem compensar no recolhimento referente ao mês de agosto de 2008 o valor do recolhimento efetuado a maior com base nesses saldos.
Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
Diretor ANEXO Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
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