ADE CODAC 48/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 48 de 28.08.2008

D.O.U.: 29.08.2008

Declara insubsistente o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 8 de maio de 2008.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 247 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, declara:

Art. 1º Fica insubsistente o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 8 de maio de 2008.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

NEUZA MARIA TORQUATO DA ( continua ... )

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