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Port. Sec. Faz. - PE 145/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 145 de 27.08.2008

DOE-PE: 28.08.2008

(Estabelece os indicadores de desempenho da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no nível gerencial, relativamente ao bimestre compreendendo os meses de julho e agosto de 2008).


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 44, § 1º, inciso VI, da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, considerando que as metas institucionais, estabelecidas para efeito de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, estão relacionadas com a arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

I - Ficam estabelecidos os seguintes indicadores de desempenho da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no nível gerencial, relativamente ao bimestre compreendendo os meses de julho e agosto de 2008:

a) quanto à Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal - DRR - I RF (Recife): Índice de Incremento da Arrecadação do ICMS realizada pelos contribuintes estabelecidos nos Municípios pertencentes à sua jurisdição - exprime o incremento percentual do ICMS total arrecadado pelos contribuintes da DRR - I RF, obtida no bimestre de apuração em relação à obtida no mesmo bimestre do ano anterior;

b) quanto à Diretoria Geral da Receita - II Região Fiscal - DRR - II RF (Caruaru): Índice de Incremento da Arrecadação do ICMS realizada pelos contribuintes estabelecidos nos Municípios pertencentes à sua jurisdição - exprime o incremento percentual do ICMS total arrecadado pelos contribuintes da DRR - II RF, obtida no bimestre de apuração em relação à obtida no mesmo bimestre do ano anterior;

c) quanto à Diretoria Geral da Receita - III Região Fiscal - DRR - III RF (Petrolina): Índice de Incremento da Arrecadação do ICMS realizada pelos contribuintes estabelecidos nos Municípios pertencentes à sua jurisdição - exprime o incremento percentual do ICMS total arrecadado pelos contribuintes da DRR - III RF, obtida no bimestre de apuração em relação à obtida no mesmo bimestre do ano anterior;

d) quanto à Diretoria Geral de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - DFM: Índice de Incremento da Arrecadação do ICMS relativo à Antecipação Tributária e a Frete de Contribuinte inscrito descredenciado e não inscrito nas Circunscrições dos Postos Fiscais - ( continua ... )

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