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IN SIGAT - TO 18/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 18 de 26.08.2008

DOE-TO: 28.08.2008

Obs.: Rep. DOE de 29.08.2008

Republica os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Republica os valores do grupo 22 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo I e II desta Instrução Normativa, em virtude de equívoco no processo de digitação.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXOS

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FIGURA1

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