Port. SUTRI - MG 23/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 23 de 26.08.2008

DOE-MG: 27.08.2008

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 02 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

74 Cirúrgica Gervásio Ltda. 062.000399.0507 Belo Horizonte 75 Emige Materiais Odontológicos Ltda. 062.871933.0030 Belo Horizonte 76 Ícone Material Odontológico e Hospitalar Ltda. 433.184135.0099 ( continua ... )

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