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IN Sec. Exec. Rec. Est - PE 16/08 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 16 de 18.08.2008

DOE-PE: 26.08.2008

(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 12/2008, para incluir os produtos que indica).


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes e outros produtos similares, bem como na Instrução Normativa SRE nº 012, de 11.07.2008,

RESOLVE:

I - Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 012, de 11.07.2008, no sentido de incluir os produtos especificados, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.09.2008;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 016/2008

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 012/2008

PRODUTO/MARCA/TIPOBase de Cálculo do ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
(...) (...)
Bossa Nova 1,35
(...) ( continua ... )

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