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Port. MTE 554/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 554 de 22.08.2008

D.O.U.: 25.08.2008

(Prorroga até 31 de outubro de 2008 o prazo para conclusão dos trabalhos previstos na Portaria MTE nº 278, publicada no DOU de 11 de junho de 2008).


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 31 de outubro de 2008 o prazo para conclusão dos trabalhos previstos na Portaria MTE nº 278, publicada no DOU de 11 de junho de 2008, Seção 1, página 98.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ( continua ... )

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