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Res. Sec. Faz. - MG 4.014/08 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.014 de 21.08.2008

DOE-MG: 22.08.2008

Altera a Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único à Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:

"

2 22ª Superminas Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais (Expominas) - Av. Amazonas, nº 6030 - Gameleira - Belo Horizonte - MG 21 a 23/10/08

(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 21 de Agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

SIMÃO CIRINEU DIAS

Secretário de Estado de ( continua ... )

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