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AN UNATRI - PI 20/08 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 20 de 14.08.2008

DOE-PI: 14.08.2008

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º O produto Farinha de mandioca constante do item 2 - outros, do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE BASE DE CÁLCULO
Farinha mandioca de 1ª 50 kg sc 60,00
Farinha mandioca de 2ª 50 kg sc 30,00
Farinha mandioca comum 50 kg sc 30,00
Farinha mandioca 30 kg fd 25,00
Farinha amarela 50 kg sc 60,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de agosto de ( continua ... )

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