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Ato DIAT - SC 120/08 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 120 de 31.07.2008

DOE-SC: 01.08.2008

Inclui o chope Bierbaum na pauta de valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - editada pelo Ato Diat nº 045/2008 e suas alterações.


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/07 de 30 de novembro de 2007 e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870 de 27 de agosto de 2008 e no parágrafo 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297 de 26 de dezembro de 1996, e, considerando ainda o que consta do processo DIAT 101438/087 de 07 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo 1, do Ato Diat 045/2008, o valor de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativos às operações subseqüentes com chope Bierbaum.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de agosto de 2008.

Florianópolis, 31 de julho de 2008.

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDORCERVEJA E CHOPE EM GARRAFA( continua ... )

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