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IS SIAT - GO 6/08 - IS - Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 6 de 06.08.2008

DOE-GO: 11.08.2008

Estabelece procedimentos para utilização do Demonstrativo de Existência de Saldo Credor do ICMS - DESI.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º Os servidores da SEFAZ devem observar os procedimentos contidos nesta instrução para possibilitar a utilização do Demonstrativo de Existência de Saldo Credor do ICMS - DESI - nas situações previstas em ato do Secretário da Fazenda.

Art. 2º O Delegado Regional de Fiscalização deve designar servidor fiscal para manutenção, no Sistema Informatizado da Secretaria da Fazenda, do saldo credor do ICMS a ser utilizado por meio do DESI.

§ 1º O servidor fiscal designado para a manutenção do saldo credor deve exigir do contribuinte interessado em utilizar o DESI a apresentação dos livros e documentos fiscais necessários à verificação da idoneidade dos créditos e conferência dos registros na escrita fiscal.

§ 2º O saldo credor apurado deve ser incluído no Sistema SEFAZ, no módulo "OPERAÇÕES COM CRÉDITO", via opção "MANUTENÇÃO SALDO CREDOR DE ICMS".

Art. 3º A utilização do DESI far-se-á pela inclusão dos seus dados no Sistema da SEFAZ, podendo ser efetuada em qualquer posto fazendário informatizado, mediante a apresentação do DESI, devidamente assinado pelo contribuinte.

§ 1º Após a inserção do DESI, o servidor deve:

I - apor em suas vias o número gerado pelo Sistema e vistá-las;

II - reter a 1ª (primeira) via para posterior encaminhamento ao setor próprio da Delegacia Regional de Fiscalização para arquivamento e controle;

III - entregar a 2ª (segunda) via ao contribuinte.

§ 2º Caso o DESI apresente saldo devedor do ICMS na linha "6" do campo "Apuração do ICMS" e seja verificada no Sistema, via "PF5", que o saldo credor do ICMS disponível é menor que o total do ICMS destacado nas notas fiscais relacionadas no DESI, deverá ser exigido do contribuinte o comprovante do pagamento do ICMS correspondente ao saldo devedor, antes da inclusão referida no caput deste artigo.

§ 3º Após a adoção dos procedimentos relacionados nos §§ 1º e 2º deste artigo, o Extrato do DESI, emitido pelo Sistema, deverá ser vistado e entregue ao contribuinte para acompanhamento da mercadoria em trânsito.

Art. 4º O servidor fazendário efetivo em escala na unidade de fiscalização de fronteira deve, após a conferência dos dados, proceder à BAIXA dos documentos fiscais relacionados no DESI, mediante os seguintes ( continua ... )

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