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Circ. SECEX 56/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 56 de 11.08.2008

D.O.U.: 13.08.2008

(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de viscose, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês).


 

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no artigo 3º, do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52000.016502/2008-11 e do Parecer nº 19, de 4 de agosto de 2008, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações, para o Brasil, da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês do produto objeto desta Circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de viscose, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês.

1.1. A data do início da investigação será a da publicação desta Circular no Diário Oficial da União - DOU.

1.2. A análise dos elementos de prova da existência de dumping que antecedeu a abertura da investigação considerou o período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007. Este período será atualizado para 1º de julho ( continua ... )

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