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Port. DRJ/FORTALEZA 25/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA - DRJ/FORTALEZA nº 25 de 12.08.2008

D.O.U.: 13.08.2008

Obs.: Ret. DOU de 08.04.2009

(Distribui, em caráter eventual, os processos fiscais que menciona).


A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA (CE), no uso da competência que lhe confere o artigo 244, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Distribuir, em caráter eventual, os processos fiscais abaixo relacionados, para fins de julgamento pela Terceira Turma desta Delegacia.

11817.000167/2004-2410111.000095/2004-0810209.000028/2003-1510660.001850/2004-47
10283.001652/2004-2810283.003074/2004-6410283.001653/2004-7210215.000092/2004-06
11131.000295/2002-1510283.001965/2002-1412689.000548/2003-0610283.000981/2003-71
( continua ... )

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