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Port. SRP - MT 151/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 151 de 11.08.2008

DOE-MT: 11.08.2008

Revoga dispositivos da Portaria nº 046/GSF-2005, de 15.04.2005, que institui agenda de trabalhos entre as unidades fazendárias e a sociedade, visando à implementação de medidas de interesses comuns, no âmbito da Receita e do Gasto Públicos, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 37 de 09.02.2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, ainda, requerimento de interesse da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso apresentado por meio do Oficio nº 822/2008;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o inciso X do § 3º do art. 1º da Portaria nº 046/GSF/2005 que institui agenda de trabalhos entre as unidades fazendárias e a sociedade, visando à implementação de medidas de interesses comuns, no âmbito da Receita e do Gasto Públicos, e dá outras providências:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de agosto de 2008.

ÉDER DE MORAES DIAS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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